quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Justiça dá 15 dias para governo da PB nomear concursados da polícia Decisão atende aprovados no concurso realizado em 2008. Governo diz que só responde após ser notificado.

O governo da Paraíba tem 15 dias para nomear os 523 aprovados no concurso público para a Polícia Civil realizado em  2008, de acordo com decisão do juiz auxiliar da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, José Gutemberg Gomes Lacerda. A lista é composta por delegados, agentes de investigação, peritos médico e odonto legais, papiloscopistas, técnicos em perícia e motoristas policiais.

Segundo a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, a gestão não tomará nenhuma atitude até ser notificada da decisão. "Não fomos notificados de nenhuma decisão e só falo depois que formos notificados", disse.

A decisão, da justiça, de segunda-feira (12), também determina uma multa de R$ 10 mil para cada dia de não cumprimento, podendo chegar a R$ 100 mil. O despacho do magistrado ainda prevê que, o governador Ricardo Coutinho pode responder por  crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa caso não atenda à determinação.

A decisão do magistrado foi dada em uma ação com obrigação de fazer. Os candidatos foram beneficiados com acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor de Justiça Ricardo Alexandre Almeida Lins. Todas as nomeações deveriam ter sido feitas até o dia 5 deste mês.

Protestos

No ano passado, em mais de uma ocasião, os aprovados no concurso realizaram protestos na capital. Na época o secretário de comunicação do estado, Luis Torres, disse que antes de convocar os aprovados para tomar posse dos cargos, “o governo tem a obrigação de atender e respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois já conduz a folha de pessoal no limite do que se permite gastar da receita com pagamento de pessoal”. O secretário ainda afirmou que a posse dos novos policiais civis não depende da “vontade do estado”.

G1 PB, com Michelle Farias



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