Estado não pode contratar concursados e também corta patrocínio de festas e eventos

Decreto está no Diário Oficial; governo também não pode contratar aprovados pela Polícia Civil em 2008

O Governo do Estado suspendeu as despesas relativas ao patrocínio de festividades e eventos para os próximos 60 dias para conter gastos, conforme publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da Paraíba.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, essas disposições não se aplicam aos serviços essenciais à população nas áreas de saúde, segurança e educação, desde que dentro dos limites orçamentários e financeiros.

Além da suspensão de gastos com as festividades carnavalescas, o decreto nº 35.711, assinado no dia 13 de janeiro de 2014, prevê a interrupção de gastos com eventos, confraternizações, festas, enfeites e outras situações similares para qualquer beneficiário. A ressalva é para casos relacionados às ações meramente governamentais.

A medida faz parte de um conjunto de ações implementadas pelo Governo do Estado com objetivo de economizar recursos públicos e com isso garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, a ação é uma medida de responsabilidade financeira. “O governo se prepara para conseguir superar a atual situação econômica que vive o país, que sugere os cuidados necessários para garantir as obras, investimentos e ações por toda Paraíba”, ressaltou o secretário.

Mais cortes

Por meio de nota, o governo do Estado informou também que não tem como contratar os 479 concursados em 2008 pela Polícia Civil por falta de condições financeiras. A decisão obrigando nomeação de aprovados partiu do juiz Gutemberg Gomes, da 4ª Vara da Fazenda.

"A atual situação financeira do Estado, resultante de sucessivas quedas de receita, reflexos diretos do cenário econômico nacional e internacional, inviabiliza o cumprimento da decisão nos moldes em que foi determinada, gerando um impacto financeiro em torno de R$ 30 milhões por ano", diz a nota.

Segundo a nota, "com base no respeito aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, irá defender a rediscussão da decisão, sugerindo calendário de nomeação que não comprometa o andamento e a continuidade das ações do Governo, especificamente em áreas a exemplo da saúde, educação e, inclusive, segurança pública".

O documento afirma ainda que o "Estado atingiu o limite de 49% da Receita Corrente Líquida com gasto de pessoal" e "que resguardar os interesses de todos os paraibanos, não podendo destinar toda sua energia tão somente para pagamento da folha de pessoal".