O I Encontro de Legisladores do Brejo realizado
nesta sexta-feira (27), em Solânea, foi encerrado com palestras ministradas
pelo consultor do Sebrae, Arnaldo Júnior, e pelo conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PB), Arnóbio Viana. Em ambas as explanações foram
ressaltadas a importância que tem um vereador para o seu município e o seu
papel como agente do desenvolvimento e da fiscalização para o bom uso dos recursos
da sociedade. O evento foi organizado pelas Câmaras Municipais de Bananeiras e
Solânea e contou com a participação de oito presidentes de Casas Legislativas,
prefeitos, vices-prefeitos e vereadores de várias cidades.
Quem abriu a tarde foi o consultor Arnaldo Júnior. Ele falou sobre o
papel dos parlamentares como agentes de desenvolvimento do seu município.
Durante sua explanação, Arnaldo Júnior lembrou de exemplos de sucesso como a
região do Cariri que investiu nas riquezas regionais e conseguiu se destacar em
todo o Brasil e até fora do país.
“O território do Cariri tem a renda e o artesanato como atividades.
Vocês têm informação da implantação de grandes indústrias naquela região? Não!
É preciso que chamar a atenção dos vereadores e dos prefeitos para a
oportunidade de reconhecer o que temos na nossa realidade gerando mais emprego
e mais renda para as comunidades. Alguns sonham com grandes empreendimentos e
esquecem de reconhecer que, na perspectiva de gerar emprego eles já têm, que é
a reunião de todos os pequenos negócios já existentes, mas faltam apoio e
estímulo e orientação”, ressaltou.
Arnaldo Júnior acrescentou que é preciso haver interação entre os
vereadores e os gestores municipais. “Os vereadores podem interagir com os
gestores para discutir isso. É preciso discutir com uma secretaria que cuide do
desenvolvimento local e comece a ter um movimento de capacitação que reconheça
a importância desses pequenos negócios. É importante que os vereadores fiquem
atentos”, argumentou.
O papel de fiscalizador
O conselheiro do TCE, Arnóbio Viana, falou sobre o papel de
fiscalizador do vereador e foi mais além. Ele disse que os parlamentares
assumem o papel de juízes quando julgam as contas do Poder Executivo e orientou
para que todos fiquem atentos para a importância de avaliar essas contas com
seriedade.
“Ele também é juiz quando ele julga as contas do prefeito. O TCE apenas
emite um parecer, se pronuncia, mas quem julga, o juiz, veja o peso dessa
palavra, o juiz é o vereador. Na sua condição atípica de ser juiz, que julga e
vota nas contas do prefeito, ele aprovando ou reprovando contra a sua própria
consciência, ele é um juiz indecente, não está agindo na grandeza de seu papel
de juiz e representante do povo para fiscalizar os aspectos financeiros”,
ressaltou.
Arnóbio citou aspectos fundamentais da gestão municipal que devem ser
observados pelos vereadores enquanto agentes fiscalizadores. “Ele pode começar
observando o funcionamento e desenvolvimento do controle, a parte patrimonial,
financeira, orçamentária e operacional dos serviços e as contratações. No que
tange aos controle, ele pode observar se o município tem o controle interno. É
dever ter seu controle interno estabelecido, delimitar funções determinadas em
lei. O vereador pode olhar e observar a existência de mecanismos de controle interno”,
alertou.
Encerramento
Após as palestras,o presidente da Câmara de Solânea, Márcio Prudêncio,
fez os agradecimentos a todos os presentes no evento e enfatizou a importância
do encontro para que sejam estudadas soluções para os problemas da região brejeira.
“Agradeço a todos que vieram aqui contribuir com essa ideia que já havia
nascido quando nosso amigo Ramom Moreira era presidente da Câmara de
Bananeiras. Essa ideia surgiu de uma necessidade e da oportunidade. Acredito
que esse evento superou as expectativas e por isso agradeço a todos que vieram
e, principalmente, aos funcionários dessas Casas”, finalizou.
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