Os promotores de
Justiça que aderirem ao projeto “3Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar” deverão
instaurar inquérito civil público (ICP) para cobrar dos municípios informações
sobre os locais de colocação dos resíduos sólidos (lixões) e a situação social
dos catadores de materiais recicláveis da cidade envolvida.
Segundo o
presidente da Famup, Tota Guedes, esse assunto é muito polêmico, porque existe
a legislação, mas são poucos os municípios que dispõem de recursos para
implantar um aterro sanitário. "A saída para isto é a formação de
consórcios entre os municípios", diz Tota.
Essa é uma das
orientações da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
(Caop) do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, promotora de Justiça Andréa
Bezerra Pequeno Alustau, gestora do projeto.
O “3Rs” é um dos
seis projetos estratégicos que integram a Gestão Estratégica 2015 do Ministério
Público da Paraíba (MPPB) e que, nos últimos dias 9, 10 e 11, foram
apresentados aos promotores de Justiça da instituição durante três encontros
regionais promovidos pela Secretaria de Planejamento e gestão (Seplag) do MPPB,
realizados em Campina Grande, Sousa e João Pessoa.
De acordo com o
cronograma do plano de ações do projeto, os promotores irão realizar audiências
públicas nos municípios, visando a assinatura de termo de ajustamento de
conduta (TAC), com posterior comunicado ao Caop do Meio Ambiente. Também haverá
cadastramento dos catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de
verificar as condições socioambientais desses trabalhadores. Em outra etapa,
esses catadores serão capacitados por meio de logística viabilizada pelos
municípios.
Adesões aos
projetos
Até antes do
Carnaval, a Seplag havia registrado 107 adesões dos promotores de Justiça aos
projetos da Gestão Estratégica 2015 da instituição. Desse total, 63 foram de
adesões aos projetos estratégicos ligados à temática transversal de
enfrentamento às drogas e 44 aos outros três projetos de temáticas diversas,
nas áreas do consumidor, do meio ambiente (o projeto “3Rs – Reduzir, Reutilizar
e Reciclar”) e do patrimônio público.
Essas adesões
iniciais são resultados dos três encontros regionais promovidos pela Seplag,
quando os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça (Caops) e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap)
apresentaram os seis projetos que integram o Planejamento da Gestão Estratégica
2015 do MPPB.
Dos seis projetos
estratégicos, três têm a temática transversal de enfrentamento às drogas. São
eles: “Todos Contra as Drogas”, coordenado pelo procurador de Justiça Valberto
Lira e pelas promotoras Ana Carolina e Soraya Escorel; “Atenção aos Usuários de
Drogas e à Família”, coordenado pelas promotoras Adriana Amorim e Paula Camilo;
e “MP Combate”, sob a coordenação da promotora Ana Maria França.
Já o projeto
“Agrotóxicos Controlados” é coordenado pelo promotor de Justiça Ranieri Dantas.
Sob a coordenação da promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno está o projeto
“3R – Reduzir, Reutilizar e Reciclar”. O promotor de Justiça Clístenes Bezerra
de Holanda é o responsável pelo projeto “Corrupção na Mira”.
ZÉ EUFLÁVIO
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