Os aumentos de tributos anunciados ontem (19) e o veto da correção da
tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios
em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que
avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.
A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas
partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).
Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da
Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos
cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das
prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.
De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de
2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória
retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste
de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos
compartilhados com estados e municípios.
Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o Programa de
Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário