O governo do Estado fez um corte de R$ 80,8 milhões no orçamento da
Secretaria de Estado da Saúde para este ano. O montante foi remanejado para o
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) no
projeto retificado da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, debatido em audiência
pública realizada ontem na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O governo
do Estado retirou recursos, por exemplo, dos Hospitais de Emergência e Trauma
de João Pessoa e Campina Grande. Apesar do corte, no entanto, o orçamento da
saúde para este ano (R$ 1,340 bilhão) ainda é superior ao de 2014 (R$ 1,062
bilhão), conforme dados do quadro de detalhamento da despesa (QDD).
A maior redução ocorreu no montante previsto para projetos de atenção à
Saúde Preventiva e Curativa, cujo corte chegou a R$ 30,5 milhões. “Gostaria de
saber do secretário quais as razões que levaram o Executivo a retirar recursos,
especificamente, da Secretaria de Saúde para favorecer exclusivamente o Poder
Judiciário e o Ministério Público, quando poderia ter retirado de uma
secretaria de menor importância, por exemplo, a Comunicação Social que
continuará mantendo um orçamento bem substancial”, questionou o deputado
estadual Frei Anastácio.
O corte também atingiu o Hospital de Emergência e Trauma Senador
Humberto Lucena, em João Pessoa, que terá R$15 milhões a menos para manutenção
este ano. O mesmo valor foi cortado do orçamento do Hospital de Emergência e
Trauma Dom Luiz Gonzaga, em Campina Grande. No município de Patos, o governo do
Estado retirou R$ 5 milhões da Maternidade do município, outros R$ 5 milhões do
Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro, além de R$ 1 milhão do Hospital
Infantil Noaldo Leite.
O remanejamento de recursos vai afetar a construção e ampliação de
unidades de saúde no Estado, segmento que teve uma redução de R$ 5 milhões no
projeto retificado de LOA. Da manutenção dos Serviços de Transportes da
Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Estado retirou R$ 3.859.372,
enquanto Laboratório Central de Saúde Pública recebeu um corte de R$ 308.500.
O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio
Pessoa, justificou que, ao longo da execução orçamentária deste ano, serão
feitas recomposições no orçamento da SES. Segundo ele, as adequações no projeto
da LOA tiveram que ser feitas de forma emergencial.
“Nós tivemos que correr contra o tempo e isso dentro de uma lógica de
construção de uma peça orçamentária. Fizemos o que era possível. Foi feito um
remanejamento, partindo do princípio de que ao longo da execução nós vamos
fazer recomposições. Reitero que a Educação e Saúde são prioridades”, frisou.
Tárcio Pessoa afirmou que o Poder Executivo garantiu a recomposição necessária
para a Educação e Saúde, no comparativo entre os anos de 2014 e 2015.
Na audiência pública, que durou mais de cinco horas, Tárcio Pessoa
descreveu um cenário preocupante para a economia paraibana, com queda no
repasse de recursos federais e receita. “A economia nacional vai atravessar
pelo menos seis meses de extrema turbulência e nós temos que ter a
responsabilidade de trabalhar de acordo com este cenário. Eu seria
irresponsável em dizer que é possível criarmos uma elasticidade maior dentro dessa
possibilidade”, disse Tárcio.
O secretário complementou: “Nós apresentamos o que é possível dentro de
uma perspectiva de não retirarmos ações do Executivo em áreas essenciais como
educação, saúde e segurança pública”. Na próxima quinta-feira, a Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária vai se reunir para apreciar
o parecer definitivo da LOA.
Tárcio Pessoa não descartou rever a LOA ao longo do exercício
financeiro de 2015. “O que apresentamos é o que é possível hoje, dentro do
cenário atual, mas se a situação econômica melhorar, podemos fazer
suplementações como as que foram feitas para a UEPB, no montante de R$ 30
milhões, e de R$ 14 milhões para o TJPB, no ano passado. Elas poderão ser
feitas através de suplementação ou de autorização legislativa que permite uma
suplementação mais ampla”, disse.
Portal Arara
Fonte : JP
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