A prefeitura municipal de Areia, no brejo paraibano, firmou, na tarde
desta quarta-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao
Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade,
para garantir a segurança e adotar as medidas necessárias para realização do 14
Festival Brasileiro da Cachaça, Rapadura e Açúcar Mascavo e também do
Bregareia, que será realizado, este ano, de 24 a 29 de setembro.
Na reunião, além do prefeito Paulo Gomes (PRB) e do vice André Perazzo
(PPS), estiveram presentes ainda os secretários de Saúde, Infraestrutura e
Turismo, os representantes da Sudema, Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental,
Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Chefe de transportes, Vereadores,
Cptran, o Tenente do 10º Batalhão e a Delegada Seccional.
O TAC prevê uma série de medidas que visam garantir a ordem
urbanística, a segurança do público, dos
demais cidadãos, bem como os direitos da criança e do adolescente e dos
portadores de necessidades especiais.
As autoridades se reuniram no auditório do Fórum do município de Areia
e definiram, juntamente com o Promotor de Justiça Newton Chagas, acordo que, em
linhas gerais, estabelece a forma de participação dos órgãos da administração
publica direta, indireta e autárquica, e dos demais órgãos que atuam
diretamente na área da proteção e segurança dos direitos da criança e do
adolescente.
Pelo acordo, os órgãos ligados ao evento terão de cumprir medidas
necessárias para a segurança da população, preservação do patrimônio público e
resguardo dos direitos da criança e dos adolescentes e dos demais participantes
das festividades.
Ficou estabelecida a proibição do ingresso e permanência de crianças e
adolescentes nos festejos em desacordo com o estabelecido pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente e as Portarias do Juizado da Infância e Juventude da
Comarca, bem como a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a
menores de 18 anos.
O município providenciará ainda, a instalação de banheiros químicos
sendo um deles destinado e adaptado para uso de portadores de necessidades
especiais. A segurança do evento ficará a cargo do Batalhão de Polícia Militar,
da Polícia Civil e do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, além da presença de
seguranças particulares contratados pelo município e apoio da Ciretran no
controle do tráfego. Também se farão presentes o Conselho Tutelar, o
Comissariado de Menores e o Ministério Público.
O documento também será encaminhado à Polícia Militar e Ibama para
conhecimento e fiscalização necessária durante o evento.
Para o promotor de Justiça Newton Chagas, a firmação do Termo junto a
prefeitura municipal de Areia foi esclarecedora, principalmente para
desmistificar um mal entendido gerado em torno do termp 'Caravana da Cachaça',
em que foi publicizado que iriam ser debatidos os benefícios da aguardente.
"Tudo transcorreu bem, inclusive acatamos sugestões de populares
que estiveram no evento e também foi esclarecido aquele mal estar sobre uma
caravana da cachaça, que disseram que iriam falar sobre os benefícios da
cachaça, quando na verdade iriam esclarecer a cultura da cana de açúcar, seus
produtos, sua importância, destacando ainda os malefícios do álcool,
principalmente para os jovens", disse o promotor.
Newton ainda comemorou o fato de a gestão municipal ter se comprometido
a usar os meios de comunicação para maiores esclarecimentos sobre a Caravana da
Cachaça, já que não se trata de um grupo de pessoas que fazem apologia a bebida
alcoólica, e sim a um grupo que divulga a cultura da cana de açúcar, a
importância econômica para a cidade, a geração de emprego e renda, entre
outros.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, os
promitentes ficarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), até completo adimplemento das obrigações assumidas.
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