Governo do Estado repassa mais de R$ 1,186 bilhão em tributos estaduais aos municípios

O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ 1,186 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 12,73% sobre o valor repassado em 2013.

O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ R$ 1,081 bilhão, alta de 12,95%. Outros R$ 105,515 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um acréscimo de 11,19%.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 20% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, as ações desenvolvidas pela pasta amparada no crescimento da atividade econômica da Paraíba foram “fundamentais para a elevação da arrecadação dos tributos estaduais no ano passado, em especial do ICMS, que é o principal tributo do Estado, pois representa em torno de 95% das receitas próprias. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária dos municípios paraibanos, sobretudo nas cidades consideradas de portes médio e grande, que tiveram maior repasse do ICMS em 2014”, comentou.

De acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), os maiores repasses da cota-parte de 25% do ICMS destinado às prefeituras no ano passado que somou ao todo R$ R$ 1,081 bilhão, abrangeram as cidades de João Pessoa (29,09%), Campina Grande (14,54%), Cabedelo (8,98%), Santa Rita (3,89%), Patos (1,61%), Caaporã (1,54%), Alhandra (1,60%), Bayeux (1,50%), Sousa (1,12%), Cajazeiras (1,10%) e Conde (1%).