Os municípios paraibanos vão ter mais 90 dias para se adequarem aos
procedimentos de licenciamento de motocicletas 50 cilindradas, também
conhecidas como cinquentinhas. A decisão de estender a data limite foi tomada
durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), na sede da
Secretaria de Segurança do Estado, e deve ser publicada na edição de
quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
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| Imagem: Internet |
Com a prorrogação, feita por meio de portaria assinada pelo presidente
do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o secretário de segurança Cláudio
Coelho Lima, ficou definido que os 23 municípios ainda não conveniados com o
Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-PB) poderão se organizar para implantar o novo sistema e que os
outros 200 terão um prazo maior para dar início aos licenciamentos.
Conforme a assessoria de comunicação do departamento, um cronograma
será elaborado para estabelecer novas datas e outros critérios que serão
levados em consideração durante o licenciamento, a exemplo de ano de compra e
chasi. As novas regras deverão ser apresentadas em nova reunião, ainda sem data
definida.
A assessoria ressaltou também que as fiscalizações das cinquentinhas
vão continuar em vigor, tanto em relação à Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC), obrigatória para condutores do ciclomotor, quanto no que
diz respeito aos equipamentos de segurança, que devem ser sempre usados, e ao
estado do veículo, que não pode passar por alterações.
Para o registro da motocicleta, o proprietário deve apresentar Nota
Fiscal, carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de
residência, laudo de vistoria, comprovante de pagamento dos impostos e taxas e
seguro obrigatório.
Segundo superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, as cinquentinhas
que não forem imediatamente licenciadas ainda não serão apreendidas. “Será
realizada uma campanha educativa para orientar a população sobre esse
importante processo”, informou ele. Cerca de 58 mil cinquentinhas circulam pela
Paraíba atualmente.
Do G1 PB
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