A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
enviou à Presidência da República e ao Congresso Nacional um documento contendo
15 medidas para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. Entre as
medidas, é pedido que a corrupção se torne crime hediondo.
Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal, que
também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a
diretoria trabalhou durante vários dias na elaboração da.
A proposta sugere mudanças na Lei da Ficha Limpa, para estabelecer como
hipótese de inelegibilidade a não aplicação pelos gestores públicos dos valores
constitucionais mínimos em educação, que é considerada pela entidade uma grande
vacina para combater à corrupção.
Correio da Paraíba
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