Numa sessão polêmica, a Câmara dos Deputados, aprovou o texto principal
do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff (PT).
Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida
provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho
para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para
12 meses.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe
até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito
ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial equivale
a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem
remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a
quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos
ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento ao empregado que
comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento.
Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º
salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá
respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou.
Seguro-Defeso - Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o
período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da
edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de
registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para
três anos.
Veja como votaram os deputados paraibanos:
A FAVOR DA MP - SIM; (oito parlamentares)
CONTRA A MP - NÃO (quatro parlamentares)
Efraim Filho – Não
Damião Feliciano – Não
Hugo Motta – Sim
Manoel Júnior – Sim
Veneziano – Sim
Aguinaldo Ribeiro – Sim
Welligton Roberto – Sim
Rômulo Gouveia – Sim
Pedro Cunha Lima – Não
Luiz Couto – Sim
Wilson Filho – Sim
Benjamin Maranhão – Não
Fonte: Redação com PBAgora
Nenhum comentário:
Postar um comentário