HOMOLOGADO RESULTADO DE CONCURSO E PROCESSO SELETIVO DA CIDADE DE AREIA

No ultimo dia 29 de junho, o Prefeito Constitucional do Município de Areia Dr Elson da Cunha Lima Filho- Dr Elsinho, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art 37, Inciso II da Constituição Federal, tendo em vista o relatório apresentado pela Comissão designada para o acompanhamento do Concurso e do Processo Seletivo Municipal, baixou dois Decretos de numero 013/2010 e 014/2010, homologando o resultado final do Processo Seletivo lançado através do Edital PSS-PMA/001/2010, de 18 de fevereiro de 2010 e do Concurso Público Municipal lançado através do Edital PMA/001/2010, exceto para os cargos de Agentes de Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

Segundo o Decreto 013/2010, no caso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, a homologação do resultado final para essas duas categorias, só se dará, quando do atendimento a exigência da realização e conclusão do Curso de Qualificação Básica- Fase II , conforme estabelece a Lei 11.350 de 5 outubro de 2006 e Resolução Normativa nº 13/2009, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O prazo de validade do referido Concurso Público é de 2 anos , a contar da publicação do Edital, podendo ser prorrogado por igual período, por Decreto do Executivo.

O Decreto numero 014/2010, decreta homologado o resultado final do Processo Seletivo, determina a publicação da classificação definitiva, em ordem decrescente e ainda determina o prazo de validade do Processo Seletivo, que é de um ano a contar da publicação do Decreto 014/2010, podendo ser prorrogado por igual período, por Decreto do Executivo.

Fica estabelecido em ambos os Decretos, que a Secretaria de Administração fica encarregada de providenciar a ampla divulgação dos resultados finais tanto do Processo Seletivo, como do Concurso Publico, respeitando as exceções, com rigorosa observância da ordem classificatória e demais medidas de estilo, para a contratação, nomeação e posse dos aprovados, conforme necessidade da administração.

Nelson Almeida
Diretor de Imprensa PMA