O deputado estadual Arnaldo
Monteiro (PSC) rebateu nesta segunda-feira (23) as informações disseminadas
pelo Governo do Estado de que a Assembleia Legislativa da Paraíba teria se
recusado a votar o projeto de lei que autoriza a remissão de débitos de multas
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA). “A bancada de
situação esvaziou o plenário e ficamos sem quórum para votar essa matéria, que
julgamos de extrema importância para o povo paraibano”, disse.
O projeto em questão dá o perdão
de multas e taxas do Detran aos proprietários de motos com potência até 150
cilindradas, que tenham sido apreendidas por órgãos estaduais. para liberar
esses veículo, o proprietário pagaria apenas o emplacamento de 2014.
O deputado Arnaldo Monteiro
presidia a sessão do dia 18 (quarta-feira) e foi iniciada uma discussão em
torno de outro projeto de lei, o 1.797, que dispõe sobre a criação da taxa de
registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de
arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor
de veículos automotores no âmbito do Estado da Paraíba. “Não podíamos votar a
matéria, uma vez, que a deputada Olenka Maranhão (PMDB) pediu vista neste
projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e não podemos
atropelar os trâmites legais”, explicou.
De acordo com Arnaldo Monteiro, o
líder da situação, deputado Hervázio Bezerra (PSB), tentou atropelar o
Regimento da Casa, e que isso não podia permitir na presidência da sessão.
“Temos que zelar pelo regimento ao presidir a sessão. Até entendo o desespero
de Hervázio para dar uma satisfação ao Governo, mas não podemos abrir mão da
legalidade”, disse, acrescentando que a Casa não se furta de votar qualquer
matéria, desde que ela tenha tramitado de forma correta.
“O chefe do Executivo e seus
subordinados devem se informar melhor e os integrantes da sua bancada na Assembléia
devem ter coragem de contar a verdade. Em nenhum momento nos recusamos a votar
a isenção do IPVA, pois sabemos que ela é de extrema importância para aqueles
que mais precisam e dependem das suas motos para se deslocar. O projeto não foi
votado porque não tinha quórum, a bancada de situação se retirou do plenário”,
destacou, lamentando a atitude dos governistas de abandonarem o plenário e de
não votarem um projeto de tamanha importância.
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