Primeira oficina do Projeto Cidadão em Ação capacitará população de Areia (PB)

Objetivo é estimular controle social e participação dos cidadãos na fiscalização dos gastos públicos

Nome do projeto "Cidadão em ação" e nome do órgão Ministério Público Federal. "Cidadão em" na cor laranja e "ação" na cor vermelho.

O Projeto Cidadão em Ação, da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1ª CCR) em parceria com o MPF em Campina Grande (PB), terá início na Paraíba com uma oficina no município de Areia, na região do Brejo. O evento será no dia 28 de agosto, às 19 horas, no Teatro Minerva, e tem por objetivo estimular o controle social e a participação dos cidadãos na fiscalização de programas governamentais e dos gastos públicos.

Segundo o procurador da República Bruno Galvão Paiva, idealizador do projeto, além de Areia, as oficinas percorrerão outros três municípios da Paraíba até o final de 2019: Campina Grande, Cuité e Juazeirinho. Ainda de acordo com o membro do MPF em Campina Grande, a intenção é estimular e qualificar cidadãos a realizarem, de forma permanente e qualificada, a fiscalização dos atos dos gestores públicos de suas respectivas localidades. As oficinas serão abertas a todos os interessados e não há necessidade de inscrição prévia. “O objetivo é capacitar os cidadãos a usarem as ferramentas adequadas para a defesa de direitos e o controle social das políticas públicas, contribuindo assim para que os recursos públicos sejam melhor aplicados”, justificou Bruno Galvão.

Cartilha – Como fiscalizar o uso de dinheiro público e a execução de políticas e programas governamentais? O que fazer diante de irregularidades na concessão de benefícios como Bolsa Família ou Seguro-Defeso? Quais são os passos para oferecer uma denúncia ao Ministério Público? Essas e outras perguntas são respondidas na cartilha Cidadão em Ação, lançada nesta semana pelo Ministério Público Federal.

A cartilha explica como localizar na internet informações sobre a aplicação das verbas de programas como Bolsa Família e Seguro-Defeso. Mostra os passos para acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza dados sobre o andamento de obras em creches, escolas e quadras poliesportivas nos municípios brasileiros. Também explica como consultar Portais da Transparência e o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, e de que forma é possível ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em cada situação, a cartilha informa o passo a passo para que o cidadão possa denunciar irregularidades ao MP. O texto traz exemplos de documentos e arquivos que podem comprovar os fatos narrados na denúncia, como contracheques na internet, fotos de redes sociais, etc. A cartilha ainda indica aplicativos úteis, como o MPF Serviços e o Pardal.

“A cidadania pode se manifestar de diferentes formas, sendo uma delas a participação social para a construção de uma sociedade mais justa”, afirma a coordenadora da 1CCR, Elizeta Ramos, no texto de apresentação da cartilha. O projeto parte da premissa de que o controle social é complementar àquele feito pelos órgãos de fiscalização e que, com o apoio da população, fica mais fácil garantir o uso adequado do dinheiro público.

Cartilha

Mais informações sobre o projeto

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba

Fone Fixo: (83) 3044-6258

Celular1: (83) 99132-6751

Celular2: (83) 99116-0433

No Twitter: @MPF_PB

TCE ENTREGA AO MUNICÍPIO DE REMÍGIO O NONO MAPEAMENTO DO PROGRAMA DECIDE

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, entregou, na manhã desta sexta-feira (16), ao prefeito de Remígio, Francisco André Alves, o nono levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide).

Montado a partir de imagens colhidas por drone operado por auditores do TCE esse mapeamento aéreo cobre as sedes de municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb). Em cada caso, a providência é o primeiro passo para implantação, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade, uma exigência da Lei Federal 10.257, de 2001.

A entrega ocorreu na Câmara Municipal de Remígio, cujo presidente, o vereador Francisco Adinael Barbosa Cabral, saudou a equipe do TCE na abertura de sessão especial que reuniu, em meio a bom público, representações locais dos meios políticos, educacionais e administrativos.

Acompanhado do coordenador do Decide, arquiteto Expedito de Arruda, o conselheiro Arnóbio Viana explicou que o Estatuto da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, “deve estabelecer, democraticamente, com a participação popular, normas e critérios para a ocupação e uso corretos do solo”.

Mostrou ele que as preocupações, neste sentido, envolvem a definição de áreas específicas para a instalação de equipamentos urbanos a exemplo de abatedouros, depósitos de detritos ou empresas cuja atividade possam trazer riscos à segurança e à saúde da população.

Todos foram ali informados das preocupações do Tribunal com a obstrução de calçadas e o desalinhamento de ruas decorrente da construção irregular de casas que ultrapassam o terreno, enfeiam as cidades e podem comprometer, em boa parte dos casos, a segurança de transeuntes e a saúde dos ocupantes, porquanto mal ventiladas e mal iluminadas.

Outra lei federal, a de número 11.888/2008, foi então descrita pelo conselheiro Arnóbio Viana como instrumento capaz de resolver a questão. Trata-se do dispositivo legal que assegura às famílias de baixa renda (que vivam com até três salários mínimos) orientação técnica gratuita para o projeto e a edificação de casas populares.

“Esta foi a primeira cidade a aprovar, com o apoio célere da Câmara Municipal, o projeto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano”, lembrou o presidente do TCE, ao iniciar sua exposição também acompanhada pelo deputado Melchior Batista, natural de Remígio.

O deputado Chió, como é mais conhecido, saudou a atuação pioneira da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores. A seu ver, isso será de muito proveito para as ações de preservação do casario e do patrimônio histórico local. “Muito em breve, todos saberemos do significado do Programa Decide”, comentou o procurador do Município Junior Meira.

 O prefeito Francisco Alves contou que entendeu, desde o primeiro momento, a importância do Decide e da orientação do Tribunal de Contas em defesa do Estatuto da Cidade como ação indutora do desenvolvimento e do bem estar social. "É ação que despertará a autoestima do povo e o ordenamento da nossa cidade", comentou o vereador Adinael Barbosa.

Para Expedito de Arruda, a orientação arquitetônica à construção de pequenas casas não acarreta gastos extras em relação aos projetos simplesmente concebidos e executados por pedreiros. A plateia e os dirigentes municipais presentes à Câmara dos Vereadores tiveram a oportunidade de ver, na ocasião, desenhos de casas com cerca de 45 metros quadra dos beneficiadas por traços de arquiteto.

A contratação desse profissional pelas Prefeituras torna-se possível em razão de fundo financeiro em comum propiciado pelo Cimdurb, organismo presidido pelo prefeito de Areia, João Francisco Batista de Albuquerque, a que aderiram, também, os municípios de Arara, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Serraria e Solânea.

 Ascom/TCE-PB

Texto: Frutuoso Chaves.

Fotos: Rafael Massoni.

Cidade de Pilões sedia etapa do circuito amo viver de corrida

No ultimo sábado 17, a cidade de Pilões no brejo Paraibano, sediou a quinta etapa do circuito de corrida amo viver.

O evento contou com a participação de cerca de 300 atletas e teve um percurso de 5km, com a largada acontecendo em frente a Igreja Matriz da cidade de Pilões e contando com total apoio da administração do município.

O Circuito Amo Viver de corridas é uma iniciativa do Deputado Estadual Melchior Batista (Chió), e visa estimular a pratica esportiva em cidades do brejo e do curimataú paraibano, combatendo o sedentarismo e outros males da sociedade  moderna a exemplo do stress e da ansiedade.

O circuito amo viver de corridas conta com a realização de 10 etapas, acontecendo entre os meses de maio e dezembro e envolve os seguintes municípios: Picuí, Alagoa Nova, Barra de Santa Rosa, Arara, Pilões, Areia, Baraúna, Solânea, Esperança e Alagoa Grande.

Para visitantes o valor das inscrições é de R$ 25,00 e podem ser realizadas através do site vixpodium.com.br .Já os locais podem realizar a inscrição nas secretarias de esportes com apenas 2 quilos de alimentos.

A próxima cidade a receber a 6º etapa do circuito amo viver de Corridas será a Histórica cidade de Areia, no dia 13 de setembro.

Diocese de Guarabira realiza a ll Romaria Diocesana da Família

A Diocese de Guarabira realizou no dia de ontem 18, no Santuário e Memorial do Padre Ibiapina em Santa Fé, Solânea  a ll Romaria Diocesana da Família.

O evento contou com a participação de caravanas de fieis oriundas das diversas cidades da região do brejo, de outras cidades da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Momentos de celebração, oração e Missa foram realizados pelos diversos Padres da Diocese de Guarabira e também pelo Bispo Diocesano Dom Aldemiro Senna.

O evento contou também com um show da cantora guarabirense Celione Deivid e se estendeu durante todo o dia de domingo.

Caminhos do Frio chega a Serraria, PB, nesta segunda-feira (29)

Centro da Cidade de Serraria, Interior da Paraíba

O Caminhos do Frio chega à quinta cidade da rota cultural, Serraria, no Brejo da Paraíba, nesta segunda-feira (29). A programação conta com cinema educativo, oficinas, shows e com o III Seminário de Agricultura Familiar.

A abertura acontece às 6h, com a alvorada nas principais ruas da cidade. A banda marcial municipal irá acompanhar o nascer do sol com o público. Ao longo da semana, oficinas, cinema educativo e apresentações culturais na praça acontecem por Serraria.

Um dos destaques da programação é o III Seminário de Agricultura Familiar, com palestras, mesa redonda, entre outras atividades voltadas à agricultura, que acontece na terça-feira (30).

Entre as atrações musicais, há o show de Os 3 do Xamego na quinta-feira (1º), Edson Lima e Gatinha Manhosa no palco principal, no sábado (3), e o encerramento com Zezinho Sanfoneiro e Banda, no domingo (4).

Edson Lima & Gatinha Manhosa é atração no Caminhos do Frio — Foto: Divulgação

G1

CONSELHO TUTELAR DE AREIA

Radialista Nelson Almeida e a Secretária de Assistência Social de Areia Neta Gabi

A Secretária de Assistência Social, Neta Gabí, esteve na Rádio PBFM 105.3 para falar sobre Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares que teve início no dia 22/04 e vai até dia 22/05 as inscrições 

Sobre o Pleito:

Pré requisitos:

I. Requerer inscrição através do documento específico, anexo do Edital 001/2019 CMDCA;
II. Reconhecida idoneidade moral;
III. Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
IV. Residir e ser eleitor do Município de Areia há mais de 02 (dois) anos;
V. Estejam no gozo de seus direitos políticos;
VI. Curso médio completo ou superior completo;
VII. Frequência em curso preparatório de habilitação para candidatos à função de Conselheiro Tutelar, a ser regulamentado por Resolução do CMDCA/Areia, com
certificação de conclusão;
VIII. Comprovação de experiência profissional ou voluntária de, no mínimo, 02 (dois) anos em trabalho na área da criança, do adolescente e família, nos últimos 05 (cinco) anos, em documento registrado em cartório contendo as atribuições desenvolvidas pelo indivíduo.
a) Caso a experiência profissional ou voluntária a que se refere o inciso acima ter sido prestada em entidades governamentais ou não governamentais de atendimento a criança e ao adolescente, será exigida que a respectiva entidade documentação comprobatória oficial e registrada em cartório.
b) Em caso dos conselheiros e ex-conselheiros do CMDCA/Areia, a comprovação se fará pela portaria de nomeação.
IX. Ser aprovado em avaliação psicológica, conforme diretrizes do CRP.
X. Ser aprovado na prova de conhecimentos gerais e específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação pertinente à área da criança e do adolescente e da família;
XI. Não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar;
XII. Apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de curso de nível
médio completo e/ou graduação completa.
Remuneração: 2 Salários Mínimos vigentes.